TERMOS DE CONTRATO – CENTRAL DO PSICÓLOGO
Este Termo e Condições Gerais de uso apresenta aos usuários as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos no site da CENTRAL DO PSICÓLOGO SERVIÇOS DE AGENDAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.171.604/0001-15, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo à Rua Guilherme de Almeida nº 4-15, Vila Cidade Universitária, CEP 17012-500. Enfatiza-se que ao utilizar o site ou os serviços ofertados pela Central do Psicólogo, os psicólogos aceitam e prezam às condições deste Termo.
1. Disposições Gerais
1.1 A Central do Psicólogo é um site de gestão de agendamentos que permite que os Usuários busquem e agendem consultas com psicólogos cadastrados no site por meio do endereço eletrônico www.centraldopsicologo.com.br. Dessa forma, a Central do Psicólogo é responsável apenas pela intermediação entre Usuários e Psicólogos para que os primeiros possam encontrar profissionais e realizar agendamento de consultas. O primeiro agendamento é pago para o site da Central do Psicólogo, de forma que a primeira consulta não terá que ser paga ao profissional. Os serviços da Central se encerram com este primeiro agendamento. A partir de então, toda negociação, pagamento, contrato terapêutico e etc. será feito direto com o Psicólogo.
1.2 Portanto, o paciente paga à Central do Psicólogo apenas a primeira consulta, como taxa de utilização e agendamento. O psicólogo, por sua vez, oferece à Central do Psicólogo a primeira consulta, de modo que não cobrará por ela. A partir da segunda consulta, toda e qualquer negociação será feita entre o paciente e o psicólogo. A Central do Psicólogo se reserva o direito de estipular o valor cobrado pela primeira consulta.
1.3 Os Psicólogos são os únicos responsáveis pela autenticidade e transparência de suas informações e dos valores a serem cobrados por suas consultas, assim como do seu método de trabalho, de modo que a Central do Psicólogo se isenta de eventual responsabilidade em razão de atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano material ou moral ao Usuário.
1.4 Caso a primeira consulta não seja realizada, e o responsável pela não realização da mesma seja o psicólogo, a Central do Psicólogo se compromete a realizar o agendamento com outro profissional ou devolver o dinheiro do paciente.
1.5 O psicólogo é o único responsável por seu trabalho pessoal no que diz respeito a questões legais, éticas, trabalhistas, etc, uma vez que a Central do Psicólogo é apenas responsável pelo intermédio para o primeiro agendamento.
2. Cadastro
2.1 Os serviços da Central do Psicólogo estão disponíveis somente para pessoas maiores de 18 anos. Ou seja, ao utilizar o site você garante que é capaz de exercer os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais do Código Civil.
2.2 Independente do plano escolhido pelo profissional, para que o Psicólogo possa realizar um anúncio é necessário efetuar antes o seu cadastro.
2.3 A realização do cadastro será feita diretamente no site da Central do Psicólogo mediante o preenchimento dos dados pessoais e profissionais solicitados.
2.4 Caso a equipe da Central do Psicólogo considere as informações de um cadastro equivocadas ou inexatas, ela suspenderá definitiva ou temporariamente o Psicólogo. Em caso de suspensão da conta não caberá aos Psicólogos qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas ou danos.
2.5 Ao criar uma conta no site da Central do Psicólogo, o Psicólogo consente em prover somente informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços do site. Os Psicólogos da Central do Psicólogo garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela fidedignidade dos dados pessoais utilizados em seu cadastrado.
3. Agendamento de Consultas
3.1 A Central do Psicólogo visa facilitar o acesso ao atendimento psicológico, permitindo que psicólogos de todas as regiões do Brasil disponibilizem suas informações profissionais e que os usuários encontrem um profissional perto de si mesmo ou que faça atendimentos online. Destaca-se que a Central do Psicólogo é responsável apenas pela intermediação, sendo, portanto, responsabilidade tão somente dos psicólogos as informações sobre data, horário e local de atendimento.
3.2 Os Usuários poderão buscar por Psicólogos com base nos seguintes critérios:
a) Cidade;
b) Modalidade do atendimento (online ou presencial);
c) Áreas de atuação e
d) Preço cobrado pela consulta
3.3 O Usuário declara que caso realize o agendamento para um terceiro ele tem legitimidade para tanto. Sendo que, a Central do Psicólogo não se responsabiliza pela veracidade dos dados informados. Em caso de agendamento de menores de idade é de inteira reponsabilidade do Psicólogo exigir autorização dos pais.
3.4 Destaca-se que as informações dos agendamentos serão enviadas para o e-mail cadastrado e vinculado à conta do Psicólogo.
3.5 Realizado o agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível no site, garantindo que não haja diversos agendamentos em um mesmo dia e horário para um mesmo profissional.
3.6 Tanto os Psicólogos quanto os Usuários cadastrados no site poderão acessar seus agendamentos realizando o login e acessando "agendamentos" no caso dos psicólogos e "agendamentos realizados" para os usuários.
3.7 Qualquer atrasado que ocorrer tanto pelo Usuário quanto pelo Psicólogo, independente da modalidade do atendimento (presencial ou online) será de responsabilidade somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Central do Psicólogo responsável pelos danos causados a parte prejudicada pelo atraso.
4. Política de alteração e desistência de consulta
4.1 Caso o Psicólogo necessite alterar o horário da consulta precisará contatar o paciente e solicitar diretamente a ele a alteração. Os serviços da Central se encerram com o primeiro agendamento, com exceção dos casos em que os psicólogos não realizem o primeiro atendimento.
4.2 É permitido que o Usuário desista da consulta, desde que solicite o cancelamento em até 24 (vinte e quatro) horas úteis antes do atendimento. Nesse caso o Psicólogo receberá um e-mail informando sobre a desistência.
4.3 Independente do motivo, caso o Psicólogo precise remarcar a consulta agendada, este quem deverá entrar com contato com o Usuário para que ambos combinem um novo dia e horário que atenda aos dois.
5. Responsabilidade do Psicólogo
O Psicólogo:
a) Reconhece que todos os acessos ao seu cadastro realizados no site da Central do Psicólogo serão vistos como feitos por ele próprio de forma inquestionável;
b) Se responsabiliza em olhar não somente a caixa de entrada de seu e-mail como também lixo, spam e promoções, visto que o principal meio de contato da Central com os Usuários será por essa ferramenta;
c) Se responsabiliza em deixar seus sistemas de antispam e configurações de redirecionamento de mensagens ajustados para que não haja empecilhos no recebimento dos e-mails da Central do Psicólogo. Caso o Usuário não receba alguma mensagem eletrônica em consequência aos problemas acima referidos não será aceito qualquer tipo de reclamação ou justificativa.
d) Zela pela qualidade técnica e ética de seus atendimentos
e) Garante estar devidamente regularizado ao Conselho Regional de Psicologia.
f) Concorda que só é permitida a divulgação do telefone/whatsapp no plano pró e no local indicado. O profisisonal que inserir esse dado em qualquer outro local está sujeito a remoção de seu anúncio.
g) Está ciente que em hipótese alguma poderá encaminhar outro profissional para realizar o atendimento do agendamento realizado com ele. Em caso de imprevistos o profissional deve reagendar o atendimento com o paciente.
6. Isenções e limitações de responsabilidade da Central do Psicólogo
6.1 Ao utilizar os serviços do site, os Psicólogos declaram concordar que são os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis. A Central do Psicólogo respeita todas as leis aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Psicólogos o façam também. No entanto, a Central não pode assegurar que seus Usuários e Psicólogos cumpram os regulamentos. Dessa forma, ressalta-se que a Central do Psicólogo não se responsabiliza pela conformidade de seus utilizadores.
6.2 A Central do Psicólogo realiza apenas a intermediação entre Usuário e Psicólogo limitando-se somente à realização de checagem de registros profissionais dos Psicólogos (CRP).
6.3 A Central do Psicólogo jamais se responsabilizará pelas atitudes e omissões dos Psicólogos, visto que apenas realiza a intermediação do agendamento. Dessa forma, qualquer ação judicial por ações de Psicólogos será de responsabilidade do Psicólogo que lhe causou mal, e não tentará impor a responsabilidade a Central do Psicólogos ou aos seus responsáveis ou funcionários.
6.4 Como a Central do Psicólogo apenas intermedia o agendamento da primeira consulta, a responsabilidade por todas os deveres, sejam éticos, fiscais, trabalhistas, ou de qualquer outra natureza, são tão somente dos Usuários e dos Psicólogos.
6.5 Caso a Central do Psicólogo seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Psicólogo, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram
6.6 Seja qual for a justificativa, os Psicólogos não possuem direito de requerer indenização ou reparação de danos em caso de o site permanecer fora do ar.
7. Vedações
É vedado qualquer tentativa de realizar alguma atividade abaixo citada:
1. Importunar, atacar, difamar ou assediar outros usuários, psicólogos ou funcionários da Central do Psicólogo.
2. Reproduzir ou arquivar qualquer informação contida no site
3. Usar o site para transmitir informações relativas a outras pessoas como fotografias, informações pessoais ou dados bancários.
4. Usar o site para fins que não sejam expressamente autorizados por este Termo
5. Falsificar suas informações
6. Personificar qualquer pessoa
7. Tentar divulgar URL, redes sociais, número do telefone/whatsApp e/ou endereço completo no plano grátis.
8. Utilizar o preço como forma de propaganda
9. Divulgar cupons e descontos
O reconhecimento da realização ou tentativa de alguma dessas atividades tornará o responsável e os que tiverem alguma influência (ajudantes ou defensores) passíveis de ações legais, além de serem os únicos responsáveis por indenizarem qualquer parte afetada.
8. Sanções
Caso algum Psicólogo não atenda os regimentos deste Termo ou faça algo que lese o site, os psicólogos ou até outros usuários, a Central poderá sem aviso prévio suspender seu cadastro e tomar ações cabíveis, podendo envolver ou colaborar com autoridades judiciais.
9. Política de Cancelamento do Cadastro
9.1 A Central do Psicólogo pode derrogar estes Termos, e cadastros de Pscólogos a qualquer momento, sem aviso ou permissão prévios e a seu exclusivo critério. Porém, se eventualmente acontecer a Central do Psicólogo se compromete a tomar as providências de forma a não prejudicar os Psicólogos.
9.2 O Psicólogo pode solicitar o cancelamento de sua Conta da Central do Psicólogo por meio dos canais disponíveis no seguinte endereço:
https://centraldopsicologo.s1.2rscms.com.br/site/contato. O pedido de cancelamento só será atendimento caso o Psicólogo não tenha nenhuma obrigação pendente tanto com a Central quanto com os usuários, incluindo, mas não somente consultas em aberto.
9.3 Em caso de cancelamento o Psicólogo continuará responsável por todos os valores devidos à Central ou aos Psicólogos, de forma que a Central do Psicólogo não assumirá responsabilidade sob os débitos.
10. Política de cancelamento de anúncio e assinatura
10.1 O plano pró é uma assinatura anual. Ao assiná-lo o psicólogo se compromete a pagar pelo valor à vista ou parcelado (sem juros), conforme melhor lhe convier. Em caso de cancelamento dentro de 7 dias a partir do pedido, o valor poderá ser restituído, após esse período não haverá reembolso do pagamento.
10.2 O psicólogo poderá ele mesmo desativar seu anúncio. Para isso basta realizar login e clicar em despublicar (check que estará em verde). Com isso o anúncio sairá imediatamente da nossa página. As cobranças relacionadas à assinatura já realizada continuarão sendo debitadas do cartão de crédito caso tenha havido parcelamento.
11. Atendimento
A Central do Psicólogo fornece a seus Usuários e Psicólogos um canal de atendimento para dúvidas, críticas e sugestões que o Usuário e/ou Psicólogo entenda cabível: https://centraldopsicologo.s1.2rscms.com.br/site/contato
12. Legislação Aplicável e Foro de eleição
Para todos os assuntos referentes ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a este Termo, as partes consentem e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de Bauru.